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Ato Original
Aviso n.º 5041/2006 - AP
A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 592/02.0TAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Rogério Silva Oliveira Mendes, filho de Joaquim de Oliveira Mendes e de Maria Júlia da Silva Mendes, natural de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Dezembro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11115230, com domicílio na 120, Victoria Prive, Bognor Regis, PO21 2EJ, Portsmoth e em Portugal no Lugar de Rato, Edifício Sol Nascente, bloco 9, rés-do-chão, direito, Requião, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2001, por despacho de 28 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
1 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Beatriz Cunha Martins.
