Aviso n.º 5042/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de julho

Aviso n.º 5042/2005 (2.ª série) - AP. - Ampliação dos limites do Plano de Pormenor da Praça de Espanha e Avenida José Malhoa.

(ver documento original)

Em 27 de Abril de 2005 a Câmara Municipal de Lisboa deliberou, através da proposta n.º 203/2005, proceder à ampliação dos limites do Plano de Pormenor da Praça de Espanha e Avenida José Malhoa (proposta 11/2005), aprovando as alterações aos termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.

A área de ampliação deste Plano é de cerca de 15,3 ha, sendo alterado o limite Sul para a extrema dos lotes a sul da Avenida José Malhoa, Rua Ramalho Ortigão, Rua Dr. Júlio Dantas e limite Norte do Projecto Urbano Campus de Campolide, da Universidade Nova, e o limite Nascente para o plano marginal Nascente das Ruas Tenente Espanca e D. Luís de Noronha, limite da parcela da Fundação Calouste Gulbenkian, Avenida António Augusto Aguiar e Rua Marquês de Fronteira.

Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá por um período de 30 dias úteis a iniciar 10 dias após a presente publicação, o processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela CML, nos seguintes locais:

Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) - Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13 a 17;

Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano - edifício da CML, Campo Grande, 25, 3.º E;

Junta de Freguesia de Campolide - Rua de Campolide, 24 B, 1070-036 Lisboa;

Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Avenida Marquês Tomar, 106, rés-do-chão, esquerdo, 1050-158 Lisboa;

Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica - Rua Raul Carapinha, 1500-542 Lisboa;

Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira - Rua de São Sebastião da Pedreira, 15, 1050-209 Lisboa.

Poderão ser apresentadas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.

Com o sentido de incentivar a participação neste processo foi criada uma página específica no site de Urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt). na Secção Planeamento Urbano - Praça de Espanha e Avenida José Malhoa, através da qual os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados, bem como descarregar o impresso para a formulação da sugestões ou contactar a equipa do plano, através do e-mail dpu@cm-lisboa.pt.

11 de Maio de 2005. - A Vereadora do Planeamento Urbano, Eduarda Napoleão.