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Ato Original
Aviso n.º 5046/2006 - AP
A Dr.ª Mariana Maria P. G. A. Ferreira Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2542/00.9PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Sousa Silveira, filho de José Silveira e de Ana Sousa, natural de Santiago de Piães, Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9281453, com domicílio na Pinheiro, Taroupuela, 4690 Cinfães, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identidade, carta de condução, passaporte e suas renovações, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
20 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Mariana Maria P. G. A. Ferreira Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória Guedes.
