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Ato Original
Aviso n.º 5048/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2988/96.5TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Pinto da Silva, filho de Jorge Pimenta da Silva e de Delfina Dulce Oliveira Pinto, natural de Campanha, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Setembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5901177, com domicílio na Expansão Nordeste, bloco 80, rés-do-chão direito, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1996, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
1 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta T. Cardoso. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.
