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Ato Original
Aviso n.º 5051/2006 - AP
A Dr.ª Amélia Carolina Marques Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1704/94.0TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Augusto de Carvalho e Silva, filho de José Albino da Silva e de Maria de Lurdes de Carvalho, natural de Verim, Póvoa de Lanhoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8395545, com domicílio no Carreiro de Alvites, 119, Canidelo, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Marques Teixeira. - A Oficial de Justiça, Adélia Ribeiro.
