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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 5051/2006 (2.ª série). - Publica-se em anexo a lista dos medicamentos excluídos de comparticipação, ao abrigo da Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro, os quais serão objecto de normal escoamento de stocks comparticipados, sem prejuízo do respeito pelo respectivo prazo de validade.
31 de Março de 2006. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal, Emília Alves da Silva.
