Aviso n.º 5052/2014, de 15 de abril

Aviso n.º 5052/2014

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (PRMA), regulamentado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho, e na sequência do despacho de 29 de novembro de 2013 do Secretário de Estado da Administração Pública, foi celebrado com efeitos a 31 de dezembro de 2013, entre a Entidade Empregadora Pública e a trabalhadora abaixo indicada, acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

(ver documento original)

21 de fevereiro de 2014. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.

207746699