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Ato Original
Aviso n.º 5053/2006 - AP
O Dr. João Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1338/00.2GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joel Soares da Silva, filho de Fernando Domingues da Silva e de Maria da Conceição Tinoco Soares, natural de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12541509, com domicílio na Rua dos Chãos Velhos, 748. Arcozelo, 4405 Arcozelo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2002, um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2002, um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2002, por despacho de 18 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
23 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, João Pedro Nunes Maldonado. - A Oficial de Justiça, Maria Vinhas.
