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Ato Original
Aviso n.º 5065/2006 - AP
O Dr. Eduardo Castro Martins, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo gracioso de saída precária prolongada, n.º 4321/05.8TXPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Montoia Soares, filho de Antero Soares e de Esperança Montoia Soares, natural de Silval de Espinho, nascido em 7 de Agosto de 1971, com domicílio na Rua Lila, Gafanha d'Aquém, 3830 Ílhavo, por despacho de 17 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado.
18 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Castro Martins. - O Oficial de Justiça, João Santos.
