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Ato Original
Aviso n.º 5071/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, sita no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, em Lisboa, a lista nominal de antiguidade dos funcionários do quadro da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia reportada a 31 de Dezembro de 2003.
Conforme o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mencionado diploma, o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
15 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
