Aviso n.º 5076/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de julho

Aviso n.º 5076/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 9 de Junho de 2005 e ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foi renovado o contrato do trabalhador abaixo referenciado, para o exercício das funções de técnico superior de 2.ª classe estagiário, jurista, escalão 1, índice 321, a que corresponde o vencimento de 1018,08 euros:

Com início a 1 de Julho de 2005:

João Carlos Gonçalves da Mota.

O contrato em causa tem início na data em epígrafe, por quatro meses, podendo o mesmo ser objecto de renovação, conforme artigo 139.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.

9 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.