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Ato Original
Aviso n.º 5080/2006 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 5 de Fevereiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Edir Coelho da Silva, natural de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 5 de Julho de 1960, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
1 de Abril de 2006. - Pelo Director-Geral, Célia Maria Peres, especialista superior CTC.