Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 5085/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Cerdeira, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 647/97.0GCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Cardoso, filho de Agostinho da Silva Savedra e Eufrásia da Encarnação Cardoso, nascido a 6 de Janeiro de 1981, natural de Amadora, solteiro, com domicílio na Rua Fonte da Bela Vista, lote 10-E, Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Cerdeira. - A Oficial pde Justiça, Isabel Maria Tristão Silva.
