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Ato Original
Aviso n.º 5086/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho de hoje, foi celebrado, por urgente conveniência de serviço, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do diploma supra mencionado, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, contrato a termo certo, pelo período de um ano, com José Manuel Escalhão Fabião, para exercer funções de auxiliar de jardinagem, com o vencimento mensal de 365,60 euros, com início no dia 1 de Junho de 2004.
31 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José da Costa Reis.