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Ato Original
Aviso n.º 5090/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com Dora Raquel Fernandes Gomes, técnico superior (para implementação e desenvolvimento da rede social), índice 400, escalão 1, do grupo de pessoal técnico superior, pelo prazo de um ano, com início em 10 de Maio de 2004 e termo em 9 de Maio de 2005.
Mais se torna público que o referido contrato foi celebrado com base na alínea e), n.º 2, artigo 18.º, do referido Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, António Litério Augusto Marques.