Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 5092/2006 - AP
O Dr. António José Fialho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 425/01.4TASXL, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Marina Fonseca Maia, filha de Inácio António Maia e de Maria do Céu da Silva Fonseca, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Julho de 1975, solteira, com a identificação fiscal n.º 231352158, titular do bilhete de identidade n.º 11119867, com domicílio na Rua da Liberdade, lote 19, 1.º, frente, Fogueteiro, 2845-157 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Dezembro de 2000, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
25 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, António José Fialho. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria S. Silva Gaspar.
