Aviso n.º 5093/2004 (2.ª série) - AP, de 8 de julho

Aviso n.º 5093/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público o despacho do presidente da Câmara de 12 de Maio de 2004, que decidiu pela rescisão do contrato de trabalho a termo certo, no decorrer do período experimental ao abrigo do artigo 105.º da Lei n.º 99/2003, que aprova o Código do Trabalho, com o cantoneiro de limpeza João Emanuel Gil Bragança, com efeitos a 17 de Maio de 2004.

19 de Maio de 2004. - O Chefe da Divisão de Recursos Humanos, no uso da competência delegada por despacho n.º 75/03, Carlos Manuel Sobral.