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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 51/91
Aviso n.º 51/91, de 1 de abril
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a Bulgária aderido, a 31 de Janeiro de 1991, à Convenção Relativa à Conservação de Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa
TEXTO
Aviso n.º 51/91
Por ordem superior se torna público que a Bulgária aderiu, a 31 de Janeiro de 1991, à Convenção Relativa à Conservação de Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta para assinatura, em Berna, a 19 de Setembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Março de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.