Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 5104/2006 - AP
A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 404/93.3TBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Sousa Gomes, filho de Manuel Conceição Gomes e de Mariana Tomásia da Silva Sousa Gomes, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10797823, com domicílio no Bairro da Pedra Furada, 16, rés-do-chão, Povos, 2600 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), e com referência aos artigos 298.º, alínea h), e 299.º, todos do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 1992, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
21 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.
