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Ato Original
Aviso n.º 5111/2006 - AP
O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 224/06.7TBVFX (ex. processo n.º 22/98.0TBVFX, 2.º Juízo Criminal), pendente neste Tribunal contra o arguido Gracilino Pereira Furtado, filho de Vasco Rodrigues Furtado e de Maria Pereira, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Outubro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11653380, com domicílio na Avenida Gaspar Corte Real, lote 1, 3.º direito, Bairro dos Navegadores, Talaíde, 2740 Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 1997, um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 1997, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
6 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Alfredo Candeias. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.
