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Ato Original
Aviso n.º 5125/2006 - AP
A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 927/01.2PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Ferreira Trilho, nascido em 26 de Agosto de 1981, filho de Luís Filipe Tiago Trilho e de Maria Isabel Lopes Ferreira Trilho, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 12512074, residente na Horta das Figueiras, Rua Alexandre Rosado, lote 29, 1.º, direito, 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 26.º e 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2001, foi declarada a cessação da contumácia, por despacho de 8 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Fernanda Franco.
