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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 2 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo nota da Embaixada da Bélgica com data de 22 de Setembro último, o Governo da Suécia depositou junto do Governo da Bélgica o instrumento de ratificação da Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
De harmonia com o artigo XVI da Convenção, entrará esta a produzir efeitos, relativamente àquele país, a partir de 11 de Novembro de 1960.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 16 de Novembro de 1960. - O Director-Geral, José Luís Archer.