Aviso n.º 5132/2003 (2.ª série) - AP, de 9 de julho

Aviso n.º 5132/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, em conformidade com o que dispõe a alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, para exercer funções na Divisão Sócio-Cultural desta autarquia, com José Pedro de Oliveira Carneiro, técnico superior de relações internacionais, com início a 14 de Maio de 2003, pelo prazo de 12 meses, por despacho de 8 de Maio de 2003. [Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

26 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, António Cabral de Oliveira.