Aviso n.º 5138/2006 (2.ª série), de 28 de abril

Aviso n.º 5138/2006 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 24 de Fevereiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a António Rocha Pinto, natural de Nossa Senhora da Luz, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 6 de Junho de 1968, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

3 de Abril de 2006. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.