Aviso n.º 5143/2006 - AP, de 23 de outubro

Aviso n.º 5143/2006 - AP

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2, alínea m), do artigo 17.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e de acordo com os Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro, torna-se público que a assembleia de freguesia de Crato e Mártires, por deliberação tomada em sessão ordinária de 29 de Junho de 2006, aprovou o quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, em conformidade com a proposta apresentada e aprovada pela mesma, na reunião ordinária de 25 de Maio de 2006.

(ver documento original)

25 de Maio de 2006. - O Presidente, (Assinatura ilegível.)