Aviso n.º 5150/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5150/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Carla Cardoso Vaz Vieira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 121/02.5GAALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fausto Manuel Sousa Almeida, filho de José Beirão de Almeida e de Maria do Céu de Sousa, natural da Guarda, Sé (Guarda), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9540499, com domicílio na Rua da Veiga, 22, Guarda, Gare, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 112.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Janeiro de 2002, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Carla Cardoso Vaz Vieira. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Campos.