Aviso n.º 5160/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5160/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 439/04.2GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Sergiy Kovalov, filho de Kavalov Valeriy e de Wyntskovska Nádia, natural da Ucrânia, nacional da Ucrânia, nascido em 14 de Novembro de 1975, solteiro, mecânico de bordo, passaporte n.º AT157379, com domicílio no Restaurante A Laqosteira, Açoteias, Olhos de Água, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 2004, e um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 2004, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Escrivão-Adjunto, Ramiro José Nunes Fernandes.