Aviso n.º 5161/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5161/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 166/04.0GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Pascoal Ferreira, filho de Quimdundo Ferreira e de Teresa Pascoal, natural de Angola, nacional de Angola, nascido em 13 de Abril de 1964, solteiro, armador de ferro, autorização de residência n.º 289118, com domicílio na Horta de São Cristóvão, Rio Seco, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º, conjugados com os artigos 13.º, 14.º, n.º 1 e 26 (1.ª parte), todos do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2004, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Escrivão-Adjunto, Ramiro José Nunes Fernandes.