Aviso n.º 5162/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5162/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.º 1034/04.1GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nuno Alves Pereira, filho de Dionísio Augusto Pereira e de Maria da Glória Alves, natural de Loures, Odivelas (Odivelas), de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1961, casado, vendedor ambulante de produtos não comestíveis, titular do bilhete de identidade n.º 6060002, licença de condução n.º L-1181620, com domicílio na Rua do Moinho Novo, 7, bloco 8, rés-do-chão, esquerdo, Quinta da Beloura, 2715 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º, conjugados com os artigos 13.º, 14.º, n.º. 1, e 26.º (1.ª parte) todos do Código Penal, praticado em 22 de Agosto de 2004, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - A Escrivã-Adjunta, Mécia Borralho.