Aviso n.º 5169/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5169/2006 - AP

A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2716/94.0PAALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Pica Montezo, filho de António Lopes Montezo e de Ilda da Conceição Orvalho Pica Montezo, nascido a 28 de Julho de 1972, natural de Moura, com domicílio na Avenida da Rainha D. Leonor, 15, 2.º, direito, Almada, 2800 Almada, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Elsa Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Maria Margarida Esteves.