Aviso n.º 5172/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5172/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2189/01.2PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro dos Santos Montes, filho de Pedro Fernandes Montes e de Maria dos Santos, natural de Ourique (Ourique), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 6822376, com domicílio na Rua da Cidade de Lisboa, 93, 1.º , esquerdo, 2780-139 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2001, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Juízo.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Conceição Nobre.