Aviso n.º 5178/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5178/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Raquel F. Patronilho, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 148/99.2TBALD, ex 200/1999, pendente neste Tribunal contra a arguida Alexandra Gabriel Triesethau, filha de Erwin e de Crista, nacional de Alemanha, nascida em 11 de Abril de 1960, com domicílio na Calle Garcia, 6, Eivissa, Baleares, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 1997, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento da arguida.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Raquel F. Patronilho. - O Escrivão-Adjunto, José António Ferraz Carvalho.