Aviso n.º 5183/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5183/2006 - AP

A Dr.ª Eunice Maria Moura Barros, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 126/02.6TAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Lino Joaquim Pinhão de Sousa, com domicílio na Avenida do Monte de Cima, 216, Paços de Brandão, 4535-268 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1998, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em Juízo.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Eunice Maria Moura Barros. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Joaquim Gonçalves Silva.