Aviso n.º 5195/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5195/2006 - AP

A Dr.ª Ana Reis Baptista, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 86/01.0GCBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Arsénio Glória, filho de José Henriques Glória e de Maria da Encarnação Arsénio, natural de São João de Negrilhos, Aljustrel, nascido em 20 de Abril de 1973, solteiro, número de identificação fiscal 203782356, titular do bilhete de identidade n.º 10135774, residente na Rua de Manuel da Silva Figueiredo, 36, Montes Velhos, por se encontrar acusado da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea a) do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 2001; por despacho de 28 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Reis Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria Ribeiro Feixeira.