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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 5196/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 189.º do Código Civil, foi, por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 1 de Abril de 2004, autorizada a modificação dos estatutos da Fundação Escola Americana de Lisboa.
7 de Abril de 2004. - O Secretário-Geral-Adjunto, João Luís Inácio.
