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Ato Original
Aviso n.º 5197/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, e por despacho exarado em 3 de Junho de 2004, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo certo com os seguintes trabalhadores:
Idelberto Barrelas Camilo - tractorista, escalão 1, índice 142, com início a 15 de Julho de 2004 até 14 de Julho de 2005.
José Pedro Ferreira Vasco - tractorista, escalão 1, índice 142, com início a 15 de Julho de 2004 até 14 de Julho de 2005.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas , nos termos do n.º 3, alínea g) do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
3 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
