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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 52/91
Aviso n.º 52/91, de 1 de abril
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a União Soviética aderido, a 12 de Fevereiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro
TEXTO
Aviso n.º 52/91
Por ordem superior se torna público que a União Soviética aderiu, a 12 de Fevereiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura, em Londres, a 7 de Junho de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Março de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.