Aviso n.º 5205/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5205/2006 - AP

A Dr.ª Maria Deolinda G. G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo abreviado n.º 1822/05.1TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Wellington Barros dos Santos, filho de Sebastião Alves dos Santos e de Doraci Barros dos Santos natural do Brasil, natural do Brasil, nascido em 24 de Abril de 1979, casado, passaporte Ck561344, com domicílio na Rua do Padre António Vieira, 91, 5.º, direito, frente, Braga, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 2005, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. G. Dionísio. - O Escrivão-Adjunto, Romão Araújo.