Aviso n.º 5220/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5220/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuela dos Santos Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 164/00.3TBCTX, (antigo 214/1998) pendente neste Tribunal contra a arguida Josefina Rocha Mendiga de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Março de 1955, casado (regime: desconhecido), profissão: desconhecida ou sem profissão, com domicílio na Rua da Dr.ª Madalena Perdigão, 42, Sótão, 2700 Amadora, de que por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuela dos Santos Pereira. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Teixeira.