Aviso n.º 5222/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5222/2006 - AP

O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1556/98.1PCCBR, Ex. Proc. 288/00, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Pedrosa de Carvalho, filho de Fernando Pereira de Carvalho e de Maria Lucinda Pedrosa Camponês natural de Cantanhede (Cantanhede), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1970, casado (regime: desconhecido), profissão: Pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 12654896, com domicílio na Rua do Pinheiro, Vila Pouca do Campo, 3040-530 Ameal, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 28 de Setembro de1998 e um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 28 de Setembro de 1998, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Correia.