Aviso n.º 5223/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5223/2006 - AP

O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo abreviado n.º 3251/04.5PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Roman Mihai, filho de Roman Petri e de Romana Elena, natural de Roménia, de nacionalidade romena, nascido em 11 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do passaporte n.º 09425623, com domicílio na Pensão Estremadura, Rua de Antero de Quental, 3, 2.º, 1150-041 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2005, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Marta.