Aviso n.º 5224/2021, de 22 de março

Aviso n.º 5224/2021

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que na sequência do meu despacho de 4 de março de 2021, encontra-se aberto procedimento concursal na modalidade de procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico - área financeira, do mapa de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a prover por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente procedimento no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP).

2 - Entidade que realiza o procedimento: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

3 - Unidade Orgânica: Direção de Serviços Financeiros (DSF).

4 - Número de postos de trabalho: 2 (Dois).

5 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

Assegurar o desenvolvimento das atividades de gestão orçamental, despesa e receita; assegurar a preparação de orçamentos e acompanhamento da respetiva execução; registar propostas de alterações orçamentais; contabilizar as despesas e receitas na ótica da contabilidade patrimonial e orçamental.

6 - Formação académica: 12.º Ano.

7 - Perfil Profissional:

a) Conhecimentos e interesse na área de gestão orçamental e financeira do Estado;

b) Conhecimentos da legislação aplicável às matérias relacionadas com a gestão de recursos financeiros e patrimoniais;

c) Interesse no exercício de funções na área da gestão de recursos financeiros, orçamentais e patrimoniais;

d) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;

e) Capacidade de análise e de organização no trabalho;

f) Adaptação a novas situações e domínio da legislação em matéria da contratação pública.

8 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

9 - Local onde se encontra a publicação integral do procedimento: Bolsa de Emprego Público acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGPCM disponível em www.sg.pcm.gov.pt.

8 de março de 2021. - O Secretário-Geral, David Xavier.

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