Aviso n.º 5225/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5225/2006 - AP

O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 949/04.1TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António da Silva Marques, filho de Manuel António da Silva Marques, filho de Manuel Marques e de Cremilda Cardoso da Silva Marques, natural de Portugal, Seia, Vila Cova à Coelheira (Seia), nascido em 31 de Agosto de 1969, estado civil: divorciado, número de identificação fiscal 193405130, titular do bilhete de identidade n.º 9535923, com domicílio na Praça de São Pedro, 8, São Romão, 6270 Seia, por se encontrar acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro e pela Lei n.º 48/05 de 29 de Agosto, praticado em 17 de Junho de 2004, por contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Espírito Santo.