Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5230/2021, de 22 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Notificação da aplicação da pena de demissão ao agente da PSP M/155407, Celso Miguel de Brito Pacheco
TEXTO
Aviso n.º 5230/2021
Nos termos dos artigos 93.º e 102.º do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente M/155407, Celso Miguel de Brito Pacheco, de que por Despacho de 22/01/2021, de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna foi aplicada a pena disciplinar de demissão, no âmbito do processo disciplinar n.º 2018LSB00403DIS.
A presente notificação começa a produzir efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.
09/03/2021. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
314053113