Aviso n.º 5232/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5232/2006 - AP

A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 9448/93.4TBELV, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Fernanda Costa Alves Corado, filha de Fernando Lopes e Laurinda de Sousa da Costa Alves, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Outubro de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 4889993, com domicílio em Pedras Negras, 7350 Elvas, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 1992, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo para prestação de termo de identidade e residência.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Escrivã Auxiliar, Maria Manuel Rodolfo Lima.