Aviso n.º 5247/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5247/2006 - AP

A Dr.ª Carla Novais, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 584/04.4TAEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Hugo Neves Correia, filho de Rogério Orlando Polido Correia e de Maria Helena Caralinda Neves Correia, natural de Évora, Sé e São Pedro (Évora), nascido em 2 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11126771, com domicílio na Rua de Luís José da Costa, 21, 1.º, esquerdo, 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1, do Código Penal, agravado pela reincidência, nos termos do artigo 75.º, n.º 1, e 76.º, n.º 1 do mesmo código, praticado em Junho de 2004, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Novais. - O Oficial de Justiça, José Manuel Fernandes.