Aviso n.º 5248/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5248/2006 - AP

A Dr.ª Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 88/05.8TAFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Alberto Oliveira Teixeira, filho de Aníbal Teixeira e de Arminda Oliveira Peixoto natural de Portugal, Santo Tirso, Alvarelhos (Trofa), nascido em 18 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 117202251, com domicílio no lugar de Casais Novos, Croco, 4560-061 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 2004, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto. - O Oficial de Justiça, Rosa Rodrigues.