Aviso n.º 5249/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5249/2006 - AP

A Dr.ª Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 23/96.2TBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Patrício Pereira Soares, filho de António Soares e de Maria Arminda Pereira natural de Fafe (Fafe), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11009790, com domicílio na Samoca, Golães, 4820 Fafe, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto. - A Oficial de Justiça, Alzira Nogueira.