Aviso n.º 5252/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5252/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1810/94.1 TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Alberto Rodrigues Diniz Antunes, filho de José Pinto Dinis Antunes e de Ivone Rodrigues Dinis natural de Santa Maria de Belém (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1959, casado (regime: desconhecido), profissão desconhecida ou sem profissão, com domicílio na Varmeaatan, 22, 3b, 41832 Goteborg 0000 Sweden, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 1991, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Batista P. Sargaço.