Aviso n.º 5266-D/2015, de 13 de maio

Aviso n.º 5266-D/2015

Doutora Maria Elisa de Carvalho Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, torna público que, na reunião extraordinária pública do executivo municipal realizada no dia 11/05/2015, foi deliberado, aprovar, por unanimidade, a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) na área da Quinta do Mosteiro de São Simão da Junqueira, na freguesia da Junqueira, do concelho de Vila do Conde. Mais foi deliberado, nos termos do artigo 77.º do RJIGT, e dos artigos 100 e 101 do Código do Procedimento Administrativo, proceder à abertura do período de discussão pública, para formulação de sugestões e a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de aprovação da alteração em causa, pelo período de 30 dias corridos (incluindo sábados, domingos e feriados), com início no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante esse período, poderão os interessados, consultar o processo, no Gabinete do Plano Diretor Municipal no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Vila do Conde, durante as horas de expediente das 9h às 17h, ou na Loja Interativa de Turismo, aberta todos os dias da semana, das às 9h às 18 h, bem como no portal da internet www.cm-viladoconde.pt.

A formulação de sugestões, observações ou reclamações, poderão ser enviadas à Câmara Municipal de Vila do Conde, por carta registada, ou para o endereço eletrónico da autarquia geral@cm-viladoconde.pt, ou entregue diretamente na Secretaria-Geral.

Para os devidos efeitos legais, considera-se cumprida a respetiva divulgação, através do presente Aviso, que será afixado nos lugares de estilo e publicitado nos jornais locais, num jornal diário de grande expansão nacional, e na página da internet desta autarquia.

13 de maio de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal, Elisa Ferraz, Dr.ª

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